Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O Intimou é operado por José Lucas Torquato, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Para qualquer assunto relativo a privacidade, inclusive o exercício de direitos, escreva para contato@intimou.com.br. Os pedidos são recebidos e respondidos diretamente pelo controlador, que acumula a função de encarregado.

2. Quais dados tratamos

Dados que você nos fornece

• Nome, usado para nos dirigirmos a você no painel e nos alertas.
• E-mail, que também é o seu login.
• Senha, guardada apenas como resumo criptográfico. Não temos acesso à senha em si.
• Número e UF da OAB, que é o critério de busca das suas publicações.
• Número de WhatsApp, se você optar por esse canal de alerta.
• Identificador da sua conversa no Telegram, se você conectar esse canal.

Dados gerados pelo uso

• Registros de acesso (endereço IP, data e hora), mantidos por seis meses conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Marcações de publicações já tratadas, que guardam apenas o identificador da comunicação no Diário e a data em que você a marcou.
• Registro das consultas feitas por OAB, com número, UF e quantidade de resultados.

Dados de pagamento

O pagamento é processado pela Stripe. Não recebemos nem armazenamos número de cartão. Guardamos somente os identificadores do cliente e da assinatura na Stripe, necessários para saber se o seu plano está ativo.

Dados que buscamos em fonte pública

Consultamos a API pública do Comunica PJe, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, para localizar as comunicações processuais dirigidas ao seu número de OAB.

3. Publicações judiciais e dados de terceiros

As comunicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional contêm, por natureza, nomes de partes, advogados e outros envolvidos no processo. Esses dados são de acesso público e originados do Poder Judiciário, e nós os tratamos com finalidade específica e restrita: mostrar a você as comunicações das quais você é destinatário.

Sobre esses dados, assumimos os seguintes compromissos. Nós os exibimos apenas para o advogado destinatário da comunicação, dentro da sua conta. Não montamos cadastro de pessoas, não enriquecemos esses dados com outras fontes, não os vendemos e não os usamos para publicidade. Publicações que tramitam em segredo de justiça chegam da fonte já sem identificação das partes, e assim permanecem.

4. Por que tratamos e com qual base legal

• Criar e manter sua conta, buscar e exibir suas publicações e enviar os alertas. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Cobrar a assinatura e controlar o acesso ao serviço pago. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Enviar alertas pelo canal que você escolheu. Base legal: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento na tela de Alertas.
• Manter registros de acesso e proteger o serviço contra fraude e abuso. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Guardar documentos fiscais da cobrança. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores que executam funções necessárias ao serviço, na condição de operadores:

• Google Cloud (Cloud Run), hospedagem da aplicação, em região no Brasil.
• Supabase, banco de dados, em região no Brasil.
• Stripe, processamento de pagamentos.
• Meta Platforms, entrega dos alertas por WhatsApp, quando você ativa esse canal.
• Telegram, entrega dos alertas por Telegram, quando você ativa esse canal.

Stripe, Meta e Telegram tratam dados fora do Brasil. Essa transferência internacional ocorre para a execução do contrato com você, nos termos do artigo 33 da LGPD, e limita-se ao mínimo necessário para entregar a mensagem ou processar o pagamento.

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem de autoridade competente ou obrigação legal.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto ela existir, e por até 30 dias após o pedido de exclusão, para reverter exclusões acidentais.
• Registros de acesso: seis meses, por exigência do Marco Civil da Internet.
• Documentos fiscais e registros de pagamento: pelos prazos da legislação tributária.
• Publicações do Diário: não mantemos cópia do teor. Ele é buscado na fonte a cada consulta e guardado em memória temporária por dez minutos.

7. Seus direitos

O artigo 18 da LGPD garante a você o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, solicitar portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar consentimento e se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@intimou.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se preferir apagar tudo, veja a página de exclusão de dados.

8. Segurança

O acesso ao site é sempre por conexão criptografada. As senhas são guardadas com algoritmo de resumo próprio para esse fim. O acesso ao banco de dados é restrito ao controlador. Ainda assim, nenhum sistema é imune a incidentes: se ocorrer um que possa gerar risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o artigo 48 da LGPD.

9. Cookies

Usamos apenas um cookie de sessão, necessário para manter você conectado e proteger os formulários contra falsificação de requisição. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

10. Menores de idade

O Intimou é destinado a profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e não se dirige a menores de 18 anos.

11. Alterações desta política

Se mudarmos esta política de forma relevante, avisaremos por e-mail ou pelo painel antes de a mudança valer. A data de atualização no topo desta página indica a versão vigente.