Como apagar seus dados

1. Como pedir

Envie um e-mail para contato@intimou.com.br com o assunto Exclusão de dados, a partir do mesmo endereço de e-mail cadastrado na sua conta. Isso já serve como confirmação de identidade. Se não conseguir usar o e-mail cadastrado, escreva assim mesmo, que pediremos outra forma de conferência.

Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e concluímos a exclusão em até 15 dias.

2. Antes de apagar, cancele a assinatura

Se você tiver assinatura ativa, cancele antes pelo painel, em Assinatura, ou peça o cancelamento no mesmo e-mail. Apagar a conta não cancela sozinho a cobrança recorrente na Stripe.

3. O que é apagado

• Seu nome, e-mail e senha.
• Número e UF da OAB.
• Número de WhatsApp e vínculo com o Telegram.
• Preferências de alerta e histórico de publicações marcadas como tratadas.
• Registros das consultas associadas à sua conta.

Depois disso não é mais possível recuperar a conta, e os alertas param imediatamente.

4. O que precisamos manter

• Registros de acesso (IP, data e hora) por seis meses, por exigência do artigo 15 do Marco Civil da Internet.
• Registros fiscais e de pagamento pelos prazos da legislação tributária. Os dados de cobrança ficam na Stripe, e a exclusão deles segue a política da própria Stripe.

Esses dados ficam bloqueados para qualquer outra finalidade e são eliminados ao fim do prazo legal.

5. Publicações do Diário de Justiça

As comunicações processuais não são apagadas porque não nos pertencem e não ficam guardadas por nós. Elas são atos públicos do Poder Judiciário, buscados na fonte a cada consulta. Apagar sua conta apenas encerra a busca feita em seu nome.

6. Outros direitos

Além da exclusão, você pode acessar, corrigir e pedir a portabilidade dos seus dados, entre outros direitos previstos no artigo 18 da LGPD. Veja a Política de Privacidade.